Decreto Executivo 480/2010

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 480/2010.

"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e.

Considerando o término do contrato pré-estabelecido;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora GECIELI FERNANDES, ocupante do Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, jornada de trabalho 20 horas/semanais, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir do dia 17/12/2010.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigência na data de sua publicação, com efeito, expresso no art. 1º do presente.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 01 de Dezembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento