Decreto Executivo 453/2010

EMENTA

• "DECLARA INSERVIBILIDADE DE BENS DO MUNICÍPIO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Integra da Norma

DECRETO 453/2010

"DECLARA INSERVIBILIDADE DE BENS DO MUNICÍPIO, NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com o Inciso V, do Art. 62 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam declarados inservíveis para o serviço público, para fins de alienação por processo regular, os seguintes bens da municipalidade:

I – UM PAS/ONIBUS M. BENZ/OF 1113 , ano de fabricação 1981 Modelo 1982, cor branca, Categoria Oficial, Cap/Pot. 27P/145 CV Chassi 34405811583035REM, RENAVAN 515243779, CRV Nº 326389566, PLACAS MAP 4559;

II – UM PAS/ONIBUS M. BENZ/OF 1113 , ano/ modelo 1984,Cap/Pot 40P/145CV, Placas BWE 8023, RENAVAM 359082556.

III – UMA RETROESCAVADEIRA/PÁ CARREGADEIRA Marca CASE, Modelo 580L , 4X4, série JHF 0027118, equipada com motor diesel, transmissão POWER SCHUTTLE, cabine aberta, equipada com caçamba de 0,77 m3, ano de fabricação 1997.
IV – UMA CAÇAMBA BASCULANTE, COR AMARELA, COM DOIS PISTÕES E 01 BOMBA HIDRÁULICA.

Art. 2º. Para proceder a avaliação dos bens a serem leiloados, para fins de lance mínimo, nomeio uma Comissão Especial composta pelos seguintes membros:
ADEMIR PASQUALLI – Secretário Municipal de Administração
VANDERLEI DAL BOSCO- Secretário Municipal de Agricultura e Infra-estrutura
JOSEMAR PAULO FALCHETTI – Empresário
EDEMAR MICHELON – Empresário.
DEOCLIDES KHOL – Mecânico

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia/SC, 01 de Dezembro de 2010

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal