Decreto Executivo 417/2010

EMENTA

• Transfere data comemorativa ao dia do Servidor Público, estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO 417/2010

Transfere data comemorativa ao dia do Servidor Público, estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências

OSMAR TOZZO , Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO AS COMEMORAÇOES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E O FERIADO DE FINADOS

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transferidas as comemorações referentes ao dia do Servidor Público passando do dia 28/10/2010 para o dia 01/11/2010.

Art. 2º – Fica estabelecido ponto facultativo no dia 01/11/2010 nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal, em face ao feriado de finados, retornando ao expediente normal na quarta feira dia 03 de Novembro de 2010 as 08:00 Horas da manhã.

Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de Outubro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Séc.Mun.Adm e Fazenda