Decreto Executivo 416/2010

EMENTA

• “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 416/2010.  “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.  OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,  Considerando o pedido de demissão formulado pela servidora através do requerimento protocolado sob nº 852/2010 de 19 de Outubro de 2010.   DECRETA:  Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora ALBERTINA BOZZETTI BERTOTTO, ocupante do Cargo de Professor, Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PD/C-III, jornada de trabalho 10 horas/semanais, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, atuando no EJA – Centro. Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.  Registre-se e publique-se   Passos Maia SC, em 13 de Outubro de 2010.       OSMAR TOZZOPrefeito Municipal     Certifico que o decreto foi publicado em data supra       ADEMIR PASQUALISecretário da Administração,Fazenda e Planejamento