Decreto Executivo 413/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 413/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a solicitação da Servidora, protocolada sob nº 814/2010 em 13 de setembro de 2010,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 40 horas semanais;

Considerando a abertura de vaga de provimento efetivo de 20 horas semanais do quadro de pessoal e a conveniência para a Administração.

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 40 para 20 horas semanais, da Servidora SIMONE LEANDRA TOMAZELLI ocupante do cargo de Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, atuando na EEIEF Duque de Caxias.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 01 de Outubro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento