Portaria Executiva 082/2010

EMENTA

• "Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N. º 082/2010.

"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando a Certidão de Nascimento, Matrícula 107987 01 55 2010 1 00007 061 0003266 28 emitido pela Escrivania de Paz de Passos Maia SC;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora GIOVANA VOTCOSKI, ocupante do Emprego Público de Assistente Social, Carga horária semanal 40 horas, Código AS, lotação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 11 de Outubro de 2010.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 11 de Outubro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento