Lei Ordinária 633/2010
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2010
Data da Publicação: 21/10/2010
EMENTA
- "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O PLANO PLURIANUAL – PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Integra da Norma
LEI Nº 633/2010
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS QUE INTEGRAM O PLANO PLURIANUAL – PPA 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam atualizados os Anexos que integram o Plano Plurianual – PPA – 2010/2013 do Município de Passos Maia/SC, aprovado pela Lei Municipal nº 601 de 07 de outubro de 2009.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de Outubro de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal