Decreto Executivo 409/2010

EMENTA

• "Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 409/2010.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pela servidora através do requerimento protocolado sob nº 809/2010 em 14 de setembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora ELIETE FÁTIMA SALVADOR ZANCANARO, ocupante do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde, Código ACS, Carga Horária Semanal de 40 horas/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 01 (Linha Guabiroba, Santa Terezinha e Passo Cará).

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2010.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 24 de Setembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento