Decreto Executivo 402/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 13/09/2010
EMENTA
- Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".
Integra da Norma
DECRETO N. º 402/2010.
Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o Requerimento protocolado junto a Prefeitura Municipal pela Servidora sob nº 807/2010 em 13/09/2010.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho com a servidora MARGARETE APARECIDA BERTUZZI DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo SG-13, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, a partir de 13/09/2010.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 13 de Setembro de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento