Decreto Executivo 398/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 398/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um Auxiliar de Serviços Gerais para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Esportes,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 20 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 40 horas semanais, da Servidora CLAIR CACIANO DO SANTO DE PAULA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Merendeira), Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, lotação Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Duque de Caxias, pelo período de 01/09/2010 a 17/12/2010.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 01 de Setembro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento