Decreto Executivo 382/2010

EMENTA

• Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 382/2010.

Rescinde Contrato de Trabalho do Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Comunicado de Concessão de Aposentadoria por tempo de contribuição emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, encaminhado a esta Prefeitura Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho com o servidor OLIVO BORTOLINI, ocupante do cargo de Motorista, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 02 de Agosto de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento