Decreto Executivo 381/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 381/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o afastamento da Servidora Ivanir Arcari de Lima, de acordo com o atestado médico assinado pelo Dr. Paulo Roberto Mussi,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 10 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 30 horas semanais, da Servidora MELÂNIA FERREIRA, ocupante do Cargo de Professor ACT (Séries Iniciais), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer as atividades na EEIEF Nossa Senhora da Aparecida.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 02 de Agosto de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento