Portaria Executiva 070/2010

EMENTA

• "Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica"

Integra da Norma

PORTARIA N.º 070/2010.

"Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 76, VI, da Lei Complementar 004/99 de 31/08/1999.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora BEATRIZ PALHA, ocupante do Cargo Público de Odontólogo, Carga horária semanal 40 horas, Código PF-10, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES – SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 16/08/2010 a 16/08/2012.

Parágrafo Único – A Licença de que trata o artigo anterior, poderá ser interrompido a qualquer tempo, por interesse público.

Art.2º – Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 16 de Agosto de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda
Fazenda e Planejamento