Portaria Executiva 066/2010
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2010
Data da Publicação: 22/07/2010
EMENTA
- "Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
Integra da Norma
PORTARIA N. º 066/2010.
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando a constatação de incapacidade laborativa pela Junta Médica do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, conforme Comunicação de Decisão em 16/06/2010;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora SILVANA MARIA SALVADEGO GODOI, Matrícula 8214, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Jornada de Trabalho 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 29/07/2010 a 15/08/2010.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 22 de Julho de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento