Portaria Executiva 062/2010

EMENTA

• "Interrompe Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que Especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

PORTARIA N.º 062/2010.

"Interrompe Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que Especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Art. 81, da Lei Complementar nº 004/99 de 31/08/1999.

Considerando a necessidade urgente de contratação de auxiliar de Serviços Gerais para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento;
Considerando que a servidora Roseli Salete Langaro é lotada na referida Secretaria e concursado no referido cargo;
Considerando a inviabilidade na realização de processo seletivo para a referida contratação;

DECRETA :

Art. 1º. Fica INTERROMPIDA a Licença por motivo de doença em pessoa da família da Servidora ROSELI SALETE LANGARO, ocupante do cargo de Copeira, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejament a partir de 01 de julho de 2010.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Passos Maia SC, 30 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento