Decreto Executivo 354/2010

EMENTA

• "Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 354/2010.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pelo servidor através do requerimento protocolado sob nº 364/2010 em 07 de Junho de 2010,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora ORONDINA APARECIDA DALMAGRO, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, com carga horária de 20 horas / semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, a partir do dia 04 de junho de 2010.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 04 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento