Decreto Executivo 352/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 352/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um Professor para atuar na Secretaria Municipal de Educação, junto a EEIEF Duque de Caxias,

Considerando o interesse da Servidora em reduzir sua carga horária por motivos pessoais, de 40 para 20 horas semanais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 40 para 20 horas semanais, da Servidora SIMONE FATIMA POSTAL, ocupante do Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Duque de Caxias.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 01 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento