Decreto Executivo 350/2010

EMENTA

• "Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 350/2010.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar 025/2007 de 13/08/2007 e,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,

Considerando a necessidade de contratação emergencial de um Médico ESF para atuar na Secretaria Municipal de Saúde,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 20 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 40 horas semanais, da Servidora FERNANDA FÁVERO, ocupante do Emprego Público de Médico do PSF, Código MD, lotação Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 01 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento