Decreto Executivo 345/2010

EMENTA

• "Nomeia Servidor Aprovado em Concurso Público e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 345/2010.

"Nomeia Servidor Aprovado em Concurso Público e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 005/99 de 31/10/1999 e,

Considerando a necessidade do serviço público e a classificação obtida pelo candidato no Concurso Público nº 001/2009, lançado através do Edital de Concurso Público nº 001/2009, de 14 de dezembro de 2009, para o cargo de provimento efetivo de Operador de Máquinas,

DECRETA:

Art. 1° – Fica nomeado no quadro permanente de servidores públicos municipais de que trata a Lei Complementar Municipal n° 005/99, de 31 de outubro de 1999, o Senhor RICARDO BORTOLINI, para ocupar o Cargo de Provimento Efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais-SG, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-04, Referência 01, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotação na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, a partir de 01 de Junho de 2010.

Art. 2° – Para o exercício do cargo o servidor ora nomeado fará jus ao vencimento mensal previsto no anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 005/99 de 31 de outubro de 1999.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 01 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento