Decreto Executivo 344/2010

EMENTA

• "Contrata Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 344/2010.

"Contrata Servidor por Concurso Público e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 025/2007 de 13/08/2007 e,

Considerando a necessidade do serviço público e a classificação obtida pelo candidato no Concurso Público nº 001/2009, lançado através do Edital de Concurso Público nº 001/2009, de 14 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Contratada a Senhora ELISA LOPES DE OLIVEIRA, para ocupar o Emprego Público de Médico do PSF, Carga horária semanal 40 horas, Código MD, lotação Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de junho de 2010.

Parágrafo Único. Para o exercício do emprego público o servidor fará jus ao vencimento mensal, fixado no Anexo I, da Lei Complementar nº 025/2007.

Art. 2º. O contrato com o servidor ora nomeado será regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e incluído no regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Art. 3º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento