Decreto Executivo 337/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 17/05/2010
EMENTA
- "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Integra da Norma
DECRETO Nº. 337/2010
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 7º, inciso I e II, da Lei Municipal nº. 607/2009 de 29 de dezembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.368,00 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.0501 – Departamento da Educação
05.0501.12 – Educação
05.0501.12.361 – Ensino Fundamental
05.0501.12.361.1400 – Educação para Todos
05.0501.12.361.1400.2017 – Manutenção do FUNDEB
05.0501.12.361.1400.2017.30000000 – Despesas Correntes
05.0501.12.361.1400.2017.33000000 – Outras Despesas Correntes
05.0501.12.361.1400.2017.33900000 – Aplicações Diretas – 0119.0 – R$ 76.368,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. Anterior serão utilizados recursos no valor de R$ R$ 76.368,00 (setenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais), proveniente de nossa anulação parcial da seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:
05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
05.0501 – Departamento da Educação
05.0501.12 – Educação
05.0501.12.361 – Ensino Fundamental
05.0501.12.361.1400 – Educação para Todos
05.0501.12.361.1400.2017 – Manutenção do FUNDEB
05.0501.12.361.1400.2017.40000000 – Despesas de Capital
05.0501.12.361.1400.2017.44000000 – Investimentos
05.0501.12.361.1400.2017.44900000 – Aplicações Diretas – 0119.0 – R$ 76.368,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração