Decreto Executivo 339/2010

EMENTA

• "Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 339/2010.

"Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 1º da Emenda Constitucional nº 051 de 14/02/2006, a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, e o art.2º Lei Complementar nº 025/2007 de 13/08/2007 e,

Considerando o pedido formulado pela servidora e protocolado sob nº 344/2010, em 26/05/2010.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido a Pedido o Contrato de Trabalho com a Servidora MARIA SIDIANE ALBRECHT, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor e Assessoramento Superior, Denominação de Assessor de Secretaria, Código ASS-12, em exercício na Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/05/2010.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 27 de Maio de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento