Decreto Executivo 340/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 27/05/2010
EMENTA
- "Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
Integra da Norma
DECRETO N. º 340/2010.
"Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 1º da Emenda Constitucional nº 051 de 14/02/2006, a Lei Federal nº 11.350 de 05/10/2006, e o art.2º Lei Complementar nº 025/2007 de 13/08/2007 e,
Considerando o pedido formulado pela servidora e protocolado sob nº 349/2010, em 27/05/2010.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido a Pedido o Contrato de Trabalho com a Servidora CLEONICE VELOZO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 20 (vinte) horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir de 31/05/2010.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 27 de Maio de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento