Decreto Executivo 342/2010

EMENTA

• "REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO DURANTE OS JOGOS
  DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Integra da Norma

DECRETO N°342/2010

"REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO DURANTE OS JOGOS
DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, e, de conformidade com o Art. 62 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, que parte dos jogos de futebol do selecionado brasileiro da Copa do Mundo de 2010 serão realizados no período matutino e parte no período vespertino;

Considerando, que tradicionalmente a administração pública tem viabilizado aos servidores a oportunidade de assistir os jogos do Brasil nos campeonatos mundiais de futebol, e a necessidade de disciplinar o horário especial para evitar transtornos e prejuízo aos usuários do serviço público.

Decreta:

Art. 1º. O expediente nas repartições públicas municipais de Passos Maia nos dias que forem realizados jogos do Brasil pela Copa do Mundo de 2010, será em turno único, exceto nas Secretarias de Saúde e Educação, que estarão adequando o horário de trabalho ao momento dos jogos, sendo para as demais Secretarias os seguintes horários:

I – Das 07:00 às 13:00 horas, nos dias em que os jogos forem realizados a tarde;

II – Das 13:30 às 19:30 horas, nos dias em que os jogos se iniciarem na parte da manhã.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Passos Maia/SC, 01 de Junho de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal