Portaria Executiva 060/2010

EMENTA

• "Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica"

Integra da Norma

PORTARIA N. º 060/2010.

"Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 76, VI, da Lei Complementar 004/99 de 31/08/1999.

Considerando a solicitação feita pela Servidora, protocolada sob nº 322/2010 em 19/05/2010.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora ALCIMARA BAÚ MARQUES DE OLIVIERA, ocupante do Grupo Ocupacional Administrativo, Denominação de Cargo Auxiliar Administrativo, Categoria Funcional Auxiliar Administrativo, jornada de trabalho 40 Horas/semanais, Código AD, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES – SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 19/05/2010 a 18/12/2010.

Parágrafo Único – A Licença de que trata o artigo anterior, poderá ser interrompida a qualquer tempo, por interesse pública.

Art.2º – Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 26 de Maio de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda
Fazenda e Planejamento