Decreto Executivo 196/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 30/04/2010
EMENTA
- "Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".
Integra da Norma
DECRETO N. º 196/2010.
"Rescinde Contrato em Caráter Temporário de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o Artigo 3º da Lei nº. 243/98 de 13/10/1998, e.
Considerando o término do contrato pré-estabelecido;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora EDILAINE APARECIDA FAVERO ALVES, ocupante do Cargo de Professor, Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PD/D-IV, jornada de trabalho 20 horas/semanais, nível de vencimento IV, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Centro de Educação Infantil Branca de Neve e os Sete Anões, a partir do dia 30/04/2010.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 30 de abril de 2010.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento