Portaria Executiva 042/2010

EMENTA

• "Concede Férias e Converte 1/3 das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

PORTARIA N. º 042/2010.

"Concede Férias e Converte 1/3 das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Senhora WANDERLEIA ANGONESE, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Controle Interno, Código ACI-5, órgão Controladoria Geral do Município, Secretaria da Administração e Fazenda, referente ao período aquisitivo de 05/01/2009 a 04/01/2010, para serem gozadas de 01/03/2010 a 20/03/2010 e convertidas de 21/03/2010 a 30/03/2010, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 185/2010.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 26 de Fevereiro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento