Decreto Executivo 058/2010

EMENTA

• "Nomeia Servidor Aprovado em Concurso Público e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 058/2010.

"Nomeia Servidor Aprovado em Concurso Público e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 002/98 de 14/09/1998 e,

Considerando a necessidade do serviço público e a classificação obtida pelo candidato no Concurso Público nº 001/2009, lançado através do Edital de Concurso Público nº 001/2009, de 14 de dezembro de 2009, para o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil,

DECRETA:

Art. 1° – Fica nomeada no quadro permanente de servidores públicos municipais de que trata a Lei Complementar Municipal n° 002/98, a Senhora BERNARDETE SALES MENDES, para o cargo de Professor de Educação Séries Iniciais, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes.

Art. 2° – Para o exercício do cargo o servidor ora nomeado fará jus ao vencimento mensal previsto no Art. 154, inciso IV da Lei Complementar Municipal n° 002/98 de 14 de Setembro de 1998.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 17 de fevereiro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento