Decreto Executivo 152/2010

EMENTA

• "Contrata Servidor em caráter temporário e dá outras providências".

Integra da Norma

DECRETO N. º 152/2010.

"Contrata Servidor em caráter temporário e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Complementar nº 005/99 de 31/10/1999 e,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público até a realização de processo seletivo simplificado, mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,

Considerando a necessidade de contratação emergencial de um Auxiliar de Serviços Gerais para atuar na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo,

DECRETA:

Art. 1° – Fica contratado em caráter excepcional e temporário o Senhor ALDECIR BATAGLION, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo SG-13, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo, a partir de 01 de março de 2010, pelo prazo de até 60 (sessenta dias).

Art. 2° – Para o exercício do cargo o servidor ora nomeado fará jus ao vencimento mensal previsto no anexo V da Lei Complementar Municipal n° 005/99 de 31 de outubro de 1999.

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 11 de Março de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento