Decreto Executivo 165/2010

EMENTA

• "Exonera a pedido Conselheiro Tutelar e dá outras providências"

Integra da Norma

DECRETO Nº 165/2010.

"Exonera a pedido Conselheiro Tutelar e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o art. 62, V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 132, da Lei nº 8.069/90, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8.041/91 e, Lei nº 187/1997,

Considerando a solicitação ao CODECAP – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Requerimento sob nº 02/2010 em 11/02/2010,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado do Cargo de Conselheiro Tutelar, o Senhor FRANCISCO SAADE JUNIOR, eleito em 14/12/2009, jornada de 20 horas semanais, a partir de 01 de fevereiro de 2010:

Art. 2º – O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Passos Maia SC, 23 de Março de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento