Decreto Executivo 289/2009

EMENTA

• Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outas providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 289/2009

Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outas providências

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 12 de Junho – Sexta Feira , nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, exceto na Secretaria Municipal de Educação que seguira os trabalhos normais conforme planejamento , retornando ao expediente normal na Segunda Feira dia 15/06/2009 as 08:00 Horas.

Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de Junho de 2009

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Séc.Mun.Adm e Fazenda