Decreto Executivo 452/2008

EMENTA

• "Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 452/2008

"Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o término do contrato a termo;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato Temporário da Senhora SALETE APARECIDA ANKLER, Matrícula 9709, ocupante do cargo de Professor (Ensino Fundamental Séries Iniciais), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Código PD, Símbolo PD/C-III, jornada de trabalho 20 horas/aula/semanais, nível de Vencimento III, Referência 01, lotação Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, da Comunidade de Zumbi dos Palmares.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 28 de novembro de 2008.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PAQUALI
Secretário de Administração,
Fazenda e Planejamento