Decreto Executivo 451/2008

EMENTA

• "Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 451/2008

"Rescinde Contrato de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o término do ano letivo e a necessidade de redução das despesas frente a proximidade do final de exercício onde deve ser cumprido o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato Temporário do Senhor JEAN ANDRE PASQUALI, Matrícula 9636, ocupante do cargo de Instrutor de Informática, Grupo Ocupacional Técnico, Símbolo TC-20, jornada de trabalho 20 horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 28 de novembro de 2008.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PAQUALI
Secretário de Administração,
Fazenda e Planejamento