Decreto Executivo 414/2008

EMENTA

• "Prorroga a Contratação do Servidor que especifica e dá outras providências."

Integra da Norma

DECRETO N. º 414/2008

"Prorroga a Contratação do Servidor que especifica e dá outras providências."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 004/99 de 31/08/1999, e Lei nº 243/98 de 13/10/1998 e,

Considerando a necessidade de contratação imediata de auxiliar de serviços gerais para a manutenção e limpeza das Secretarias de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano e Agricultura e Desenvolvimento Econômico, tendo em vista a Licença para Tratamento de Saúde da ocupante do cargo;
Considerando o permissivo legal do art. 2º, da Lei Municipal nº 243/98, de 13/10/1998;
E, considerando, assim, estarem presentes os requisitos de contratação de pessoal por tempo determinado,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Prorrogada a Contratação Temporária da Senhora SUELI DE FATIMA FERNANDES BARBOZA, para ocupar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 30 horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 02/10/2008 a 02/11/2008.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de outubro de 2008.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

SUZANA FRANCISCA VIEIRA
Assessora de Secretaria