Decreto Executivo 352/2008
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2008
Data da Publicação: 09/07/2008
EMENTA
- "Rescinde Contrato com Servidor em Caráter Temporário e dá outras providências."
Integra da Norma
DECRETO N. º 352/2008
"Rescinde Contrato com Servidor em Caráter Temporário e dá outras providências."
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Complementar nº 004/99 de 31/08/1999, e Lei nº 243/98 de 13/10/1998 e,
Considerando o término de Contrato Pré-Estabelecido;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com a Senhora CLEMÊNCIA DELÍRIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 20 horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Educação e Esportes, exercendo as atividades na Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Duque de Caxias, da Comunidade de Indumel.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia, SC, 09 de julho de 2008.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento