Decreto Executivo 300/2001

EMENTA

• "Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica."

Integra da Norma

DECRETO N.º 300/2007

"Concede Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao Servidor que especifica."

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc o inciso VI e o § 6º, do art. 76, Lei Complementar nº 004/99 , acrescentados pela Lei nº 309/2000

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob nº 370/2007;

DECRETA :

Art. 1º. Fica concedida ao servidor ANTONIO GANDOLFI, ocupante do Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-1, referência 01, Categoria Funcional Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES – SEM REMUNERAÇÃO, pelo período de 23/08/2007 a 22/08/2009.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 23 de agosto de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda