Decreto Executivo N.º 047/20/2007

EMENTA

• "Rescinde Contrato em Caráter Temporário do Servidor que Especifica e dá Outras Providências"

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 465/2005, de 08/12/2005, e,

Considerando o término do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado,

DECRETA :

Art. 1º. Fica Rescindido o Contrato de Trabalho Temporário com o Senhor LUIZ HENRIQUE RIGATTI, Matrícula 9348, para ocupar para ocupar o Cargo de Médico, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 29 de fevereiro de 2007.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda