Decreto Executivo 014/2007
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2007
Data da Publicação: 06/02/2007
EMENTA
- REGULAMENTA ALTERAÇÕES NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
NORINO NÉRVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 62 Inciso V da Lei orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a grande demanda e a necessidade da retomada dos trabalhos na área da infra-estrutura e agricultura;
DECRETA
Art. 1º – Fica estabelecido horário normal de atendimento na Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Infra-estrutura ,sendo de segunda a sexta feira das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30 horas.
Parágrafo único: nas demais secretarias será mantido o horário em turno único conforme o disposto no Decreto nº 290/2006 datado de 01 de Novembro de 2006.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 06 de Fevereiro de 2007
NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda