Portaria Executiva N.º 059/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Senhora MARIA SIDIANE ALBRECHT, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor e Assessoramento Superior, Denominação de Assessor de Secretaria, Código ASS-12, em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período aquisitivo de 14/09/2005 a 13/09/2006, para serem gozadas de 12/02/2007 a 13/03/2007, de conformidade com o requerimento protocolado sob n.º 103/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 12 de fevereiro de 2007.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda