Portaria Executiva N.º 053/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora MARIA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do Grupo Ocupacional Técnico, Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público, Símbolo TC-10, Categoria Funcional Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, pelo período aquisitivo de 01/03/2005 a 28/02/2006, para serem gozadas de 02/02/2007 a 02/03/2007, de conformidade com o requerimento protocolado sob n.º 084/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de fevereiro de 2007.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda