Portaria Executiva N.º 052/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora IVANIR RODRIGUES DE MORAES, ocupante do Grupo Ocupacional Profissional, Denominação de Cargo Oficial do Serviço Público, Categoria Funcional Enfermeira, Lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período aquisitivo de 18/01/2006 a 17/07/2006, para serem gozadas de 01/02/2007 a 14/02/2007, conforme requerimento protocolado sob nº 083/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 01 de fevereiro de 2007.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda