Portaria Executiva N.º 051/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ANDRÉ ANTONIO CLAMER, Matrícula 9246, Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, órgão Secretaria da Educação e Esportes, com jornada de trabalho de 20 horas/semanais, pelo período aquisitivo de 02/01/2006 a 01/01/2007, para serem gozadas de 01/02/2007 a 02/03/2007, conforme requerimento protocolado sob nº 075/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 01 de fevereiro de 2007.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda