Portaria Executiva N.º 046/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada das férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora AMARILDA BRITO DOS SANTOS LAUTÉRIO, ocupante do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Jornada de Trabalho 20 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e exercício na Micro-área 18 (Parte do União do Oeste e Indumel), referente o período aquisitivo de 01/03/2006 a 28/02/2007, para serem gozadas de 20/01/2007 a 18/02/2007, conforme requerimento protocolado sob nº 066/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 20 de janeiro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda