Decreto Executivo Nº 009/200/2007

EMENTA

• "Contrata em Caráter Temporário Servidor que especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, cc a Lei Municipal n.º 243/1998 de 13/10/1998

Considerando a necessidade de contratação imediata de auxiliar de serviços gerais para a limpeza e manutenção do paço municipal;
Considerando as férias concedidas aos ocupantes do cargo e a preemente necessidade;
Considerando o disposto nos incisos IV, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 243/98, de 13/10/1998, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a cargos não providos por concurso público;
E, considerando, assim, estarem presentes os requisitos de contratação de pessoal por tempo determinado,

DECRETA:

Art. 1º. Fica contratada pelo período de 22/01/2007 a 29/02/2007, a Senhora LOURDES LOVISON FERREIRA, para ocupar Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Categoria Funcional Auxiliar de Serviços Gerais, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 22 de janeiro de 2007

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra.

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração, Fazenda e Planejamento