Portaria Executiva N.º 008/20/2007

EMENTA

• "Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora SILVIA CATAPAN, ocupante do Cargo de Odontólogo, Jornada de Trabalho 40 Horas semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, exercendo sua atividades na Comunidade de Zumbi dos Palmares, referente o período aquisitivo de 20/02/2006 a 19/02/2007, para serem gozadas de 02/01/2007 a 31/01/2007, de conformidade com o requerimento protocolado sob n.º 009/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de janeiro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda