Portaria Executiva N.º 006/20/2007

EMENTA

• \"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências\"

Integra da Norma

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 78 e 79, da Lei Complementar n.º 002/98, de 14/09/1998,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora LAURENTINA F MARQUES, ocupante do Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Código PD, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/D-IV, jornada de trabalho 40 horas, lotada e em exercício na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, referente o período aquisitivo de 02/02/2006 a 01/02/2007, para serem gozadas de 02/01/2007 a 31/01/2007, de conformidade com o requerimento protocolado sob n.º 007/2007.

Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia, SC, 02 de janeiro de 2007.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração e Fazenda