LEI Nº 913, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. ARIS
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/10/2022
EMENTA
- ‘’RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Integra da norma
