Solicitações

Solicitante: T*a*o G*i*b*l*r S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 30/06/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 14 de abril de 2023, no(s) e-mail(s) contabilidade@passosmaia.sc.gov.br,licitacao@passosmaia.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5751328/141397, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003320 R$ 545,73 151782/2022 15/02/2023 10/03/2023 09/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P187117: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 187117

Resposta

Data: 07/07/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: SEGUE

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 08/05/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 36.521.392/0001-81, sediada na Rua Samuel Meira Brasil, 394, sala 109, Taquara II, CEP 29167-650: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 004638 R$ 1.999,76 050937/2023 18/04/2023 03/05/2023 02/06/2023 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. P193209

Resposta

Data: 23/05/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Foi realizado a devolução do produto por estar com a voltagem errada

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 03/05/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 14 de abril de 2023, no(s) e-mail(s) contabilidade@passosmaia.sc.gov.br,licitacao@passosmaia.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5751328/141397, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 003320 R$ 545,73 151782/2022 15/02/2023 10/03/2023 09/04/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. P187117

Resposta

Data: 23/05/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: segue em anexo

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 27/04/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 6 de março de 2023, no(s) e-mail(s) contabilidade@pas sosmaia.sc.gov.br,licitacao@passosmaia.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5513514/244280, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 40 R$ 13.299,93 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 167362/2022 - Empenho 3696 27/01/2023 01/02/2023 03/03/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. P178903

Resposta

Data: 15/05/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: segue em anexo

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 23/03/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 6 de março de 2023, no(s) e-mail(s) contabilidade@pas sosmaia.sc.gov.br,licitacao@passosmaia.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5513514/244280, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 40 R$ 13.299,93 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 167362/2022 - Empenho 3696 27/01/2023 01/02/2023 03/03/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. P178903

Resposta

Data: 06/04/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Segue em anexo o atestado de capacidade

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: RESPONDIDO

Data: 09/03/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Abre-se o presente pedido de acesso à informação, visando obter acesso ao Atestado de Capacidade Técnica que teve sua emissão solicitada no dia 20 de fevereiro de 2023, no(s) e-mail(s) contabilidade@passosmaia.sc.gov.br, conforme ofício que pode ser consultado no link https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/download/5457261/478837, referente aos fornecimentos abaixo informados: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO NF-e 2934 R$ 14.658,95 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 167357/2022 - Empenho 3695 27/12/2022 20/01/2023 19/02/2023 Caso o atestado ainda não tenha sido emitido, solicita-se a emissão imediata ou que seja enviada cópia do processo administrativo gerado a fim de analisar seu andamento. P176541

Resposta

Data: 20/03/2023

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, segue em anexo o atestado de capacidade técnica

Solicitante: s*d*a*e m*c*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 19/01/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de esclarecimento sobre a classificação da chamada publica, na area de monitora de creche, creio eu que está incorreta a classificação.

Resposta

Data: 31/01/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, a respeito do RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA 07/2022, a mesma obedeceu os critérios elencados no edital, para o cargo de monitor de creche foram observado os requisitos maior escolaridade, experiência e idade. Att.

Solicitante: I*a*e* *e*l*n*a*e O*i*e*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/05/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia, Estou a procura de um e-mail da Assist. Social, achei este no site (social@passosmaia.sc.gov.br), mas voltou dizendo que o e-mail não existe. Vocês teriam algum outro e-mail que seja valido para me informar? Grata.

Resposta

Data: 18/07/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: cras@passosmaia.sc.gov.br

Solicitante: D*n*e* *a*c*n*e*o*

Status: EM ANDAMENTO

Data: 25/12/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados(as), Solicito informações referente a Frota do município. Conforme a lei de acesso á informação favor encaminhar  os dados dos veículos que possuem seguro  (chassi, placa, modelo e ano e seguradora vigente) FAVOR PREENCHER A PLANILHA EM ANEXO.   Favor informar o nome e email do responsável do setor de compras/licitação Att.

Solicitante: R*i*n* *u*n*a J*n*

Status: NOVO

Data: 04/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Sou estudante de ciências contábeis do último período e necessito de algumas informações para concluir o meu TCC. As informações devem ser do exercício de 2016 da Prefeitura; Créditos adicionais anuais; Orçamento inicial; Receita total realizada; Receita total orçada; Receita corrente realizada; Despesa corrente realizada; Receitas tributárias realizadas; Investimentos executados; Receita realizada com ICMS; Receita não financeira Despesa não financeira; Operações de crédito realizadas; Despesa de capital realizadas; Amortização de divida fundada; Aguardo retorno.

Solicitante: A*a* *l*e*

Status: NOVO

Data: 23/11/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados, primeiramente, muito grato pela resposta ao pedido n° 7. Conforme orientação na resposta anterior - Em face a solicitação a Legislação, peço escusas peço o prazo de 60 dias para fornece-las, desde já informo que nosso município não dispõe acervo legislativo digitalizado, motivo pelo qual devera ser realizado a busca manualmente - encaminho novo pedido para solicitar cópia da lei que criou a bandeira e o brasão do município de Passos Maia. Att., Adam

Solicitante: g*o*a*a d* *o*t* *o*r*g*e* *l*e*

Status: NOVO

Data: 30/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, Karina. Referente ao pedido de nº 8, realizado em 28/08/2017, eu preciso de todas as listas de sorteios do MCMV no município.Ou seja, desde o primeiro programa que ocorreu até o último. Peço desculpas pela falta de esclarecimento na minha solicitação anterior. Já arquivei as listas de 2017 e fico aguardando as outras. Muito obrigada.

Solicitante: g*o*a*a d* *o*t* *o*r*g*e* *l*e*

Status: FINALIZADO

Data: 28/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia. Faço parte de um time de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos EUA. Preciso da lista completa com o nome das pessoas que entraram no sorteio das casas do Minha Casa Minha Vida em todos os empreendimentos no município. Ou seja, preciso da lista das pessoas que entraram no sorteio, incluindo as sorteadas e não sorteadas. Já fiz pedido similar para outras prefeituras e para a Caixa Econômica Federal. Obtive as informações por meio da Lei de Acesso, pois não há sigilo nas informações solicitadas. Lembro que a lei dá prazo de até 20 dias para a reposta (mais 10 dias de prorrogação) e que os dados devem ser disponibilizados, a não ser que exista alguma justificativa. Ao final do processo, pretendo enviar um relatório das prefeituras que responderam nos prazos para as prefeituras, eleitores e para a CGU. Favor confirmar o recebimento desta mensagem. Obrigada.

Resposta

Data: 30/08/2017

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Venho por meio desse, responder vossa solicitação, no seguintes termos; Na vossa solicitação não fez referencia ao período de coleta de dados. Por esse motivo, estou encaminhando os inscritos e sorteados do ano de 2017. Att Karina Ap. Marini Ribeiro Controladora Interna

Solicitante: A*a* *l*e*

Status: FINALIZADO

Data: 19/07/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Boa tarde. Preciso de uma cópia da lei que criou a bandeira e o brasão do município de Passos Maia, bem como de uma imagem colorida em boa resolução do brasão e da bandeira, de forma que permita identificar os elementos que o compõem. A solicitação tem finalidade acadêmica. Desde já agradeço

Resposta

Data: 01/08/2017

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Venho por meio deste, responder vossa solicitação no seguinte sentido; Com relação ao brasão e a bandeira ambos seguem em anexo a este emai; Em face a solicitação a Legislação, peço escusas peço o prazo de 60 dias para fornece-las, desde já informo que nosso município não dispõe acervo legislativo digitalizado, motivo pelo qual devera ser realizado a busca manualmente. Solicito ainda que vossa senhoria encaminhe nova solicitação no prazo de 60 dias, para então encaminhar a legislação ora requerida. Atenciosamente. Karina Ap. Marini Ribeiro Controladora Interna Fone (49) 3437-0010

Solicitante: e*s*n

Status: FINALIZADO

Data: 06/07/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: TESTE

Resposta

Data: 06/07/2016

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Teste

Solicitante: N*r*

Status: FINALIZADO

Data: 17/06/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Teste

Resposta

Data: 06/07/2016

Categoria: Controle Interno

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Teste

Solicitante: e*s*n

Status: FINALIZADO

Data: 15/06/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: teste

Resposta

Data: 17/06/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: email respondido como teste

Solicitante: J*a*a

Status: FINALIZADO

Data: 06/12/2015

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Chapecó, 06 de Dezembro de 2015 Á Secretaria de Educação e/ou Setor de Licitações Assunto: Chamada Pública de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar Prezados, Vimos, por meio deste, solicitar com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) requerer o acesso (e eventualmente cópia), (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: Documentos referentes às Chamadas Públicas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, referentes ao ano de 2015. Estas Chamadas são requeridas em razão de estarmos desenvolvendo o projeto “OBSERVATÓRIO DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM SANTA CATARINA: uma análise das chamadas públicas.”, o qual envolve Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ. O objetivo do projeto é analisar as características da aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar no estado de Santa Catarina no período de 2015, visando construir conhecimento que nos permita contribuir para a promoção da alimentação adequada e saudável e a construção de sistemas agroalimentares sustentáveis no estado de Santa Catarina. Solicitamos que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Gratos pela atenção, Cordialmente, nos despedimos, no aguardo de seu retorno. Profª Carla Teo/Unochapecó Mestranda Márcia Pozzagnol Mossmann/Unochapecó Joana Becher Schuk/Unochpecó joanabecher@unochapeco.edu.br (49) 9186-8976

Resposta

Data: 07/12/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Parcial

Conteúdo: Boa tarde, conforme solicitado segue em anexo o edital e as publicações da chamada publica 2015. Qualquer duvida pode estar entrando em contato pelo telefone: 49-3437-0010 (Edson), ou ainda pelo e-mail: licitacao@passosmaia.sc.gov.br.

Solicitante: P*u*a T*s*n C*l*d*

Status: FINALIZADO

Data: 17/07/2014

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Boa Tarde, Gostaria de saber se o município possui Plano Diretor

Resposta

Data: 18/07/2014

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta encaminhada para o solicitante

Solicitante: D*u*l*s A*g*e*

Status: FINALIZADO

Data: 21/05/2013

Prazo: 21/08/2023

Especificação: teste

Resposta

Data: 21/05/2013

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta encaminhada para o solicitante