Portaria Executiva 051/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 13/07/2011
EMENTA
- “Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 051/2011.
"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o Atestado Médico com data de 05/07/2011 pelo Dr. Lírio Barreto, CRM SC 7429;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora SILVANA APARECIDA SIQUEIRA, ocupante do Emprego Público Agente Comunitário de Saúde, Código ACS, Carga Horária Semanal de 40 horas lotada na Secretaria Municipal da Saúde por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 07 de Julho de 2011.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 13 de Julho de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento