Portaria Executiva 056/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 13/07/2012
EMENTA
- “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 056/2012.
"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Servidor NILBERTO BORTOLINI, ocupante do Cargo de Técnico em Vigilância Sanitária, Grupo Ocupacional Técnico, Denominação de Cargo Técnico do Serviço Público, Código TC-8, jornada de trabalho 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente o período aquisitivo de 01/03/2009 a 28/02/2010, para serem gozadas de 16/07/2012 a 30/07/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 465/2012.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 13 de Julho de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal